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Onde entregar o seu VFV
Sexta-feira, 8 de Julho de 2011

Os proprietários de um Veículo em Fim de Vida (VFV) devem assegurar a sua entrega num centro de abate licenciado, nomeadamente os pertencentes à REDE VALORCAR.

Esta entrega é gratuita, garante que o VFV será tratado de forma ambientalmente correcta e que os respectivos registo de propriedade e matricula serão cancelados (é a única forma de deixar de pagar o Imposto Único de Circulação - IUC).

Fonte: Valorcar, Autor: Recife
Programa Incentivo ao Abate
Sexta-feira, 8 de Julho de 2011

Ao abrigo deste programa, se entregar para abate um veículo ligeiro com mais de 10 anos beneficiará de um desconto na compra de um veículo ligeiro novo (0 km) com motor exclusivamente eléctrico.

Durante o ano de 2011, o valor do incentivo é de €1500.A este incentivo financeiro poderão ser adicionados €5.000 para os particulares que adquirirem um dos primeiros 5.000 carros eléctricos.

O Programa para a Mobilidade Eléctrica é um programa Estatal (DL 39/2010, de 26 de Abril e Portaria 468/2010, de 7 de Julho) que, na entrega de um veículo velho para abate, confere um incentivo financeiro de €1.500 na compra de um veículo:

  • Ligeiro novo (0 km), com motor exclusivamente eléctrico.

  • Equipado com baterias com uma autonomia total mínima de 120 km.

  • Tenha um preço de venda ao público, incluindo as respectivas baterias, inferior a €50.000, incluindo impostos.

  • Seja adquirido para uso não comercial e por pessoa singular (podem ser adquiridos a crédito com reserva de propriedade, em locação financeira e em aluguer de longa duração, desde que nestes dois últimos casos os respectivos contratos tenham uma duração superior a 1 ano e nele conste a opção de compra dos veículos).

  • Conste da lista de elegibilidade técnica que está disponível para consulta nos sites da DGAIEC, do IMTT e da Mobi.E.

A este incentivo financeiro poderão ser adicionados €5.000 para os particulares que adquirirem um dos primeiros 5.000 carros eléctricos.

A concessão destes incentivos é limitada a um veículo por pessoa singular.

Para se habilitar a este incentivo, o candidato terá de entregar para abate um veículo velho que satisfaça as seguintes condições:

  • Veículo ligeiro com mais de 10 anos de matrícula.

  • Registado em nome do comprador há mais de 6 meses.

  • Livre de quaisquer ónus ou encargos.

  • Em condições de circular pelos próprios meios ou, no caso de já não circular, que possua ainda todos os seus componentes essenciais.

Depois de ter o certificado de destruição emitido pelo centro de abate que receber o veículo velho, poderá escolher o seu veículo novo num concessionário e remeter à Direcção-Geral das Alfandegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC) os seguintes documentos:

  • Requerimento de concessão do incentivo.

  • Certificado de destruição (emitido há menos de 6 meses no caso do incentivo para veículos eléctricos).

  • Fotocópia dos documentos do veículo abatido (livrete e título de registo de propriedade, ou alternativamente, o certificado de matrícula).

  • Fotocópias do bilhete de identidade e do cartão de contribuinte do proprietário.

  • Declaração de consentimento para consulta da situação tributária e contributiva, ou, na sua falta, certidão comprovativa da situação tributária e contributiva regularizada (DL 114/2007, de 19 de Abril).

  • Certidão que comprove que o veículo destruído não tem ónus ou encargos (passada pela Conservatória do Registo Automóvel).

  • Factura pró-forma do veículo novo que se pretende adquirir e respectivo Certificado de Conformidade (COC).

Fonte: Valorcar, Autor: Recife
Veículos Acidentados/Salvados
Sexta-feira, 8 de Julho de 2011

Na sequência de acidentes rodoviários, alguns veículos sofrem danos que levam a que sejam declarados como “perda total” pelas companhias de seguros. Nestes casos, os veículos acidentados (que também se chamam “salvados”) terão dois destinos possíveis nos termos da legislação aplicável:


  • Quando for técnica e economicamente viável, podem ser reparados e presentes a uma inspecção especial (tipo B) no prazo máximo de 6 meses (de acordo com o Código da Estrada, os salvados só podem voltar a circular se forem aprovados nesta inspecção);

  • Quando não forem reparados (ou se não forem aprovados numa inspecção especial depois de reparados) passam a ser considerados como VFV, devendo ser encaminhados para um centro de desmantelamento licenciado, nomeadamente da REDE VALORCAR.

Assim, os proprietários dos salvados deverão certificar-se que:

  • Nos casos em que o salvado for encaminhado para reparação por terceiros, o registo de propriedade é efectivamente alterado;

  • Nos casos em que o salvado for encaminhado para um centro de desmantelamento, lhes é entregue o correspondente certificado de destruição.

Só desta forma o proprietário do salvado poderá garantir que deixará de pagar o Imposto Único de Circulação (IUC), criado pela Lei n.º 22-A/2007.

Fonte: Valorcar, Autor: Recife
Veículos Abandonados
Sexta-feira, 8 de Julho de 2011

Infelizmente, e apesar de ser uma prática punível com coima, ainda se regista no nosso País o abandono de veículos na via pública, que se estima em cerca de 10 000 a 15 000 VFV/ano. (NOTA IMPORTANTE: quem abandonar um veículo não terá forma de cancelar o registo de propriedade, pelo que continuará a pagar o Imposto Único de Circulação (IUC) criado pela Lei n.º 22-A/2007).

Sempre que se verifiquem situações de abandono de veículos, as Autoridades Municipais ou Policiais competentes procederão ao respectivo encaminhamento para um centro de desmantelamento licenciado, nomeadamente da REDE VALORCAR, sendo os custos decorrentes dessa operação da responsabilidade do Proprietário do veículo abandonado.

Neste âmbito, a VALORCAR e a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) têm vindo a desenvolver uma colaboração activa, da qual já resultou a elaboração do “Guia para a gestão de veículos abandonados” (documento que compila e sistematiza os procedimentos administrativos que as autarquias têm de respeitar para proceder à recolha e correcto encaminhamento dos veículos abandonados) e uma minuta de Protocolo.

Este Protocolo pretende reforçar a colaboração entre a VALORCAR e as Câmaras Municipais, prevendo, entre outros:

  • O desenvolvimento de canais expeditos de difusão de informação;

  • A dinamização de acções de sensibilização/formação;

  • Que as empresas da REDE VALORCAR assegurem a correcta gestão dos VFV detidos pelas Câmaras Municipais (VFV abandonados ou originários das frotas municipais).

Fonte: Valorcar, Autor: Recife
Onde entregar a sua bateria usada
Sexta-feira, 8 de Julho de 2011

Os detentores de baterias usadas devem entregá-las num centro de recolha licenciado, nomeadamente os da REDE VALORCAR. Esta entrega é gratuita e garante que as baterias serão enviadas para reciclagem.

Fonte: Valorcar, Autor: Recife
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